segunda-feira, 29 de março de 2010

Noticia extraida do site da JusBrasil

Debate sobre ocupação e o trânsito nas praias movimenta Assembléia Legislativa do Ceará

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - 25 de Março de 2010

O debate em torno da "ocupação e o trânsito de veículos nas praias do litoral cearense", promovido pela Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (25/03), sinalizou para a regulamentação. A audiência pública, realizada no Complexo das Comissões, foi presidida pelo deputado Manoel Castro (PMDB), que falou da importância da normatização em prol do turismo do Ceará.


"Precisamos garantir o direitos dos banhistas, dos bugueiros, que fazem um trabalho importante para o Estado, e dos esportistas de veículos 4x4", avaliou o deputado Artur Bruno (PT), autor do requerimento, ao considerar fundamental ao debate em torno da regulamentação. Conforme lembrou, o Ceará tem no turismo uma de suas atividades mais importantes e a organização do setor é necessária.

Para o vice-presidente da Federação Offroad do Estado do Ceará, Paulino Rocha Filho, bugueiros, balseiros e barraqueiros estão sendo prejudicados com a falta de um ordenamento.

Já o deputado Cirilo Pimenta (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, assinalou que a costa cearense deve ser bem aproveitada, mas com a menor agressão possível. O parlamentar destacou o trabalho dos bugueiros "como grandes condutores no sentido de colocar as pessoas em contato com o que o Ceará tem de mais belo".

O procurador geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Igor Vasconcelos Ponte, reconheceu que a regulamentação no litoral é um desafio grande, pois a praia é um ambiente mutável. "Nesse processo, a participação das prefeituras é fundamental, pois o Detran atua na medida da omissão do município, que deve ser o gestor da situação".

Igor Vasconcelos observou, ainda, que o quadro hoje é melhor, a partir da colocação de sinalização nas praias e da fiscalização que contempla os banhistas. "Mas estamos à disposição de todos para discutir as peculiaridades de cada local", ponderou.

Durante a audiência publica se pronunciaram ainda Odivar Facó, prefeito de Beberibe, Fausto Alves de Souza, representante do Bugueiros do Cumbuco, o majó Antonio Carlos Nunes Filho, da Polícia Militar de Turismo, além do representante da Semace, entre outros.

AM/JU

Autor: Coordenadoria de Comunicação Socia